Processando...

Questões comentadas OAB de Direito Administrativo | 95708

#95708
Banca
FGV
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
difícil

(1,0) 1 - 

Maria ocupava cargo efetivo na administração pública federal e, após quinze anos de serviço público, aposentou-se por invalidez. Dois anos após a aposentadoria, submeteu-se a junta médica oficial, a qual declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, o que ocasionou o retorno de Maria ao serviço público.

Na situação hipotética apresentada, o instituto aplicado ao caso de Maria foi a

Comentários da questão