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Questões comentadas OAB de Direito Administrativo | 95682

#95682
Banca: FGV
Matéria: Direito Administrativo
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta

a) Segundo a CF, as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais, são bens indisponíveis
b) Os bens públicos dominiais estão fora do comércio jurídico do direito privado
c) Segundo a orientação da doutrina, os bens públicos podem sofrer desafetação tácita pelo não-uso
d) Os potenciais de energia hidráulica são bens públicos pertencentes aos estados onde se encontrem

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