Questões comentadas OAB de Direito Administrativo | 95464

• a) o princípio da razoabilidade somente é aplicado pelo administrador público na forma e nos casos taxativamente previstos em lei
• b) a motivação é obrigatória nos atos administrativos discricionários
• c) a motivação é obrigatória nos atos administrativos vinculados
• d) a desapropriação indireta, consagrada na incorporação de bem imóvel ao conjunto de bens públicos de uso especial, resolve-se em perdas e danos