(1,0) 1 -
José, acusado por estupro de menores, foi condenado e preso em decorrência da execução de sentença penal transitada em julgado. Logo após seu recolhimento ao estabelecimento prisional, porém, foi assassinado por um colega de cela.
Acerca da responsabilidade civil do Estado pelo fato ocorrido no estabelecimento prisional, assinale a afirmativa correta.
Resposta elaborada pelo professor Erick Alves
De fato, estão presentes os elementos configuradores da responsabilidade civil do Estado, que são a conduta do agente público (no caso, a falha dos agentes em proteger o detento), o dano a terceiro (no caso, o assassinato do detento) e o nexo de causalidade (no caso, o detento foi assassinado dentro da cela, onde o Poder Público deveria garantir a sua segurança). Detalhe é que, neste caso, a despeito de o dano ter ocorrido por uma omissão dos agentes públicos, a jurisprudência entende que a responsabilidade civil do Estado é objetiva, pois seria uma espécie de omissão específica.
fonte https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-prova-do-xxi-exame-de-ordem-direito-administrativo/
Recuperar senha
