Processando...

Questões comentadas OAB de Direito Penal | 126122

#126122
Banca
FGV
Matéria
Direito Penal
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Caio, policial militar do Estado X, abalroou, com sua viatura, um veículo particular estacionado em local permitido, durante uma perseguição. Júlio, proprietário do veículo atingido, ingressou com demanda indenizatória em face do Estado. A sentença de procedência reconheceu a responsabilidade civil objetiva do Estado, independentemente de se perquirir a culpa do agente.

Nesse caso,

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