Processando...

Questões comentadas OAB de Direito Penal | 126091

#126091
Banca
FGV
Matéria
Direito Penal
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

O Estado “X” pretende fazer uma reforma administrativa para cortar gastos. Com esse intuito, espera concentrar diversas secretarias estaduais em um mesmo prédio, mas não dispõe de um imóvel com a área necessária. Após várias reuniões com a equipe de governo, o governador decidiu desapropriar, por utilidade pública, um enorme terreno de propriedade da União para construir o edifício desejado.

Sobre a questão apresentada, assinale a afirmativa correta.

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