Processando...

Questões comentadas OAB de Direito Constitucional | 125445

#125445
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A homologação de sentenças estrangeiras é de competência

a) da justiça federal do local onde tem domicílio o interessado.
b) do TRF da região onde tem domicílio o interessado.
c) do STF.
d) do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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