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Simulado OAB de Direito Constitucional para Exame de Ordem Unificado - OAB
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Questões comentadas OAB de Direito Constitucional | 125444
#125444
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
a) somente poderá apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário mediante provocação devidamente fundamentada.
b) poderá apreciar, de ofício, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, mas não poderá desconstituí-los.
c) poderá desconstituir os atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, em caso de ilegalidade.
d) poderá apreciar, de ofício ou mediante provocação, a conveniência e oportunidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário.
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