Processando...

Questões comentadas OAB de Direito Administrativo | 125933

#125933
Banca
CEBRASPE
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Considere que, após o devido processo licitatório, a administração pública tenha delegado a execução de um serviço público a um particular para que este executasse o serviço em seu próprio nome, por sua conta e risco, pelo prazo de cinco anos. Em troca, conforme previsão contratual, o particular receberia, a título de remuneração, a tarifa paga pelos usuários do serviço.

Nesse caso, a administração pública firmou contrato de

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