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Questões comentadas OAB de O Federalismo Brasileiro | 266078

#266078
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
O Federalismo Brasileiro
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

O modelo federalista é uma forma de organização e distribuição do poder estatal que pressupõe a relação entre as esferas de governo federal e local, compondo os chamados entes federativos, todos dotados de autonomia. Apresenta-se como oposição ao unitarismo, de modo que haja a repartição de competências entre os entes que integram o Estado federado.

A ordem jurídica estabeleceu elementos, no texto constitucional, que caracterizam essa forma de Estado. A partir das características da Federação brasileira, assinale a afirmativa correta.

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