Questões comentadas . Concursos Diversos de Nulidades no Processo Penal | 217114

(1,0) 1 - 

Com base no CPP, julgue os itens a seguir, acerca das nulidades.

A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.