Questões comentadas . Concursos Diversos de Nulidades no Processo Penal | 217106

(1,0) 1 - 

Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal militar, julgue o item que se segue.

A preterição dos termos do sorteio e compromisso dos juízes militares é causa de nulidade relativa.