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Questões comentadas OAB de Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva (C98) | 269171

#269171
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva (C98)
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A respeito da legislação vigente, os Acordos e as Convenções Coletivas do Trabalho

I. foram elevados a patamar superior na hierarquia das normas jurídicas, estando abaixo apenas da Constituição Federal.

II. podem determinar o valor do salário mínimo; do décimo terceiro, do adicional noturno, que podem ser suprimidos ou reduzidos através de negociação coletiva.

III. são dotados de prevalência sobre as leis, quando tratar de jornada de trabalho com observância aos limites constitucionais.

IV. permitem a estipulação de modalidade de registro de jornada de trabalho, bem como o labor aos feriados e suas respectivas trocas ou pontos facultativos.

V. podem suprimir ou retirar a proteção do trabalhador no que diz respeito aos adicionais de periculosidade, insalubridade e penosidade.

Está CORRETO apenas o que consta em:

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