Questões comentadas OAB de Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva (C98) | 269165

#269165
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva (C98)
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre o disposto em lei, de acordo com a recente alteração da CLT promovida pela Lei n° 13.467/2017 e Medida Provisória n° 808/2017. Constitui objeto lícito da convenção coletiva ou do acordo coletivo a

a) redução do intervalo intrajornada, desde que observe o intervalo mínimo de 15 minutos para jornada superior a 6 horas.
b) definição da modalidade de registro da jornada de trabalho.
c) redução temporária, limitada a 6 meses, do percentual de depósito do FGTS.
d) redução do prazo do aviso prévio, podendo ser inferior a 30 dias, com no mínimo 23 dias.

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