Questões comentadas MPU de Matérias Diversas | 66410

Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente. 

A regra constitucional de não cumulatividade do ICMS pressupõe que, na venda não tributada de um produto, o crédito correspondente à sua aquisição não poderá ser aproveitado e, na compra não tributada, não haverá compensação de crédito na venda correspondente.