Questões comentadas MPE-MS de Direito | 43431

difícil

(1,0) 1 -

Com relação a ação de usucapião, é correto afirmar que:

a) Visa constituir o domínio ao possuidor, mediante sentença a ser transcrita no Registro Imobiliário competente.
b) O Ministério Público é legitimado para propor ação de usucapião especial urbana como substituto extraordinário, quando se tratar de usucapião coletiva ou defesa de direitos que decorram de origem comum.
c) A declaração de utilidade pública, com a consequente imissão na posse do expropriante, impede que se desenvolva ação de usucapião entre particulares antes da efetivação da medida expropriatória.
d) Serão citados por edital terceiros interessados, incertos e desconhecidos, sendo que sua inércia não caracteriza revelia, sendo dispensável a nomeação do curador à lide.
e) Não cabe ação de usucapião para que se declare o domínio da servidão predial.

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