Questões comentadas MPE-SP de Matérias Diversas | 96312

difícil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa correta, com relação à assistência judiciária

a) O direito à gratuidade se estende, automaticamente, ao sucessor do beneficiário.
b) Abrange os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência de ato necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade do processo no qual o benefício tenha sido concedido.
c) Não será concedida a pessoas naturais ou jurídicas estrangeiras.
d) Em caso de revogação do benefício, a parte ficará sujeita, independentemente de má-fé, ao pagamento do décuplo do valor das despesas que tiver deixado de adiantar.
e) A assistência do requerente por advogado particular impede a concessão do benefício.

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