Questões comentadas MPE-SP de Matérias Diversas | 96308

• a) A cláusula de eleição de foro, se for abusiva, pode ser declarada ineficaz, de ofício, pelo juiz, antes da citação do réu.
• b) A litispendência implica a reunião dos processos para julgamento conjunto.
• c) As ações conexas devem ser reunidas, ainda que uma delas tenha sido julgada.
• d) O Ministério Público, nas causas em que oficiar, não pode alegar a incompetência relativa
• e) A incompetência relativa deve ser alegada por intermédio de exceção