Questões comentadas MPE-SP de Matérias Diversas | 96306

• a) O Ministério Público deve oficiar, como fiscal da ordem jurídica, em todas as ações de família.
• b) É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, só podendo ser declarada a nulidade após a intimação da Instituição, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo
• c) O Ministério Público não pode requerer o levantamento de curatela.
• d) O Ministério Público não pode suscitar, perante o tribunal, conflito de competência.
• e) Nos litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana, o Ministério Público oficiará, como fiscal da ordem jurídica, se houver incapaz no polo ativo ou passivo da relação processual.