Questões comentadas MPE-SP de Matérias Diversas | 96305

difícil

(1,0) 1 -

Com relação à extinção do processo, é correto afirmar que

a) não há resolução de mérito quando o juiz homologar transação ou renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção
b) não há resolução de mérito quando o juiz extinguir o processo em razão de decadência ou prescrição.
c) há resolução de mérito quando o juiz extinguir o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual.
d) interposta apelação contra o ato jurisdicional que extinguir o processo sem resolução de mérito, o juiz poderá, em 5 (cinco) dias, retratar-se.
e) o juiz poderá extinguir o processo por abandono da causa pelo autor em qualquer momento, independentemente de requerimento do réu.

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