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Questões comentadas MPE-SP de Matérias Diversas | 96278

#96278
Banca: MPE-SP
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: MPE-SP
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

A conduta do acusado que, ao ser preso por prática de crime contra o patrimônio, se atribui falsa identidade, constitui

a) contravenção penal relativa à recusa de fornecimento de dados à autoridade.
b) fato atípico, porém antijurídico.
c) crime de falsa identidade.
d) fato impunível, pois tal conduta é amparada pelo exercício do direito de defesa.
e) circunstância agravante do crime de roubo.

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