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Questões comentadas MPE-SP de Matérias Diversas | 97092

#97092
Banca: MPE-SP
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: MPE-SP
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

a) Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
b) Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
c) Registros públicos.
d) Sistemas de consórcios e sorteios.
e) Desapropriação.

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