Questões comentadas MPE-RS de Matérias Diversas | 111622

• a) Segundo a jurisprudência dominante, formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em arguir o vício da sentença ilíquida.
• b) E inadmissível, na ação popular, o ingresso de litisconsorte ativo após o despacho da petição inicial.
• c) O Ministério Público não detém legitimidade para requerer ao juiz a caducidade de medida liminar deferida em mandado de segurança, na hipótese de o respectivo impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo.
• d) E incabível reconvenção em ação monitoria, mesmo após a conversão do procedimento em ordinário.
• e) O instrumentalismo processual preconiza, fundamentalmente, um reforço da separação entre os planos do direito substancial e processual, evitando, assim, influências recíprocas, com a perda da autonomia científica do direito processual.