Questões comentadas MPE-RS de Matérias Diversas | 111611

fácil

(1,0) 1 -

Quanto ao regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa correta.

a) No regime da comunhão parcial de bens, os bens adquiridos a qualquer título na constância do casamento são comuns, mesmo que tenham sido adquiridos em nome de um só dos cônjuges.
b) Um homem com 71 anos de idade e uma mulher com 40 anos de idade, para se casar, deverão expressamente adotar o regime da separação de bens.
c) No regime da comunhão universal de bens, não se comunicam os bens adquiridos em sub-rogação aos herdados com cláusula de incomunicabilidade.
d) É válido o regime de separação de bens firmado pelos cônjuges mediante documento particular.
e) Para adoção do regime da comunhão parcial de bens, exige-se o pacto antenupcial ou documento particular firmado pelos nubentes.

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