Questões comentadas MPE-RS de Matérias Diversas | 149319

• a) Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, mas não financeira, já que não possui orçamento próprio.
• b) Dentre os órgãos da Administração Superior do Ministério Público, estão as Promotorias de Justiça.
• c) O Conselho Superior do Ministério Público é órgão auxiliar do Ministério Público.
• d) O Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Governador do Estado.