Questões comentadas MPE-RS de Matérias Diversas | 111523

fácil

(1,0) 1 -

É INCORRETO afirmar que

a) A pena de suspensão, que não poderá exceder a 30 (trinta) dias, implicará a perda de todos os direitos e vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.
b) A destituição de cargo em comissão ou em função gratificada, por critérios de oportunidade e conveniência, prescinde da apuração de falta funcional.
c) Quando houver conveniência para o serviço, a pena de suspensão poderá ser convertida em multa na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de remuneração, obrigando-se o servidor a permanecer em exercício durante o cumprimento da pena.
d) A pena disciplinar de repreensão será aplicada por escrito, na falta do cumprimento do dever funcional ou quando ocorrer procedimento público inconveniente.
e) Os registros funcionais de advertência, repreensão, suspensão e multa serão automaticamente cancelados após 10 (dez) anos, desde que, neste período, o servidor não tenha praticado nenhuma outra infração.

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