Questões comentadas MPE-RS de Matérias Diversas | 111521

fácil

(1,0) 1 -

São atribuições do Conselho Superior do Ministério Público:

a) Propor, ao Procurador-Geral de Justiça, a criação de cargos no Ministério Público e no quadro de seus serviços auxiliares.
b) Opinar sobre anteprojetos de lei de iniciativa do Ministério Público.
c) Eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.
d) Dar posse ao Procurador-Geral do Ministério Público e ao Corregedor-Geral do MinistérioPúblico.
e) Decidir, com a presença mínima de dois terços de seus membros, sobre o vitaliciamento,propondo a exoneração quando entender que não foram preenchidos os requisitos do estágioprobatório.

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