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Simulado MPE-RR | Promotor de Justiça Substituto
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Questões comentadas MPE-RR de Matérias Diversas | 100828
#100828
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-RR
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
A ação de impugnação ao pedido de registro de candidatur
a) deverá ser proposta no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação do pedido de registro do candidato, sendo mantida a prerrogativa do MP à intimação pessoal.
b) perderá o objeto se não for julgada até a diplomação do candidato eleito.
c) gera litisconsórcio passivo necessário entre o pré-candidato e o partido pelo qual este pretende concorrer.
d) será ajuizada no TRE quando a impugnação se referir a candidatura de deputado federal.
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