Questões comentadas MPE-RR de Matérias Diversas | 100822

#100822
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: MPE-RR
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O MP constatou a existência de publicidade enganosa na comercialização de produtos eletrônicos por determinado estabelecimento empresarial e, com base em periódicos que divulgaram a informação, pretende oferecer denúncia.

Nessa situação hipotética,

a) as pessoas objeto da denúncia deverão ser identificadas, bem como terá de ser demonstrado o vínculo delas com a criação, elaboração ou divulgação da publicidade enganosa.
b) oferecida a denúncia, no eventual processo penal dela decorrente não serão admitidos assistentes do MP.
c) a peça acusatória não poderá ser oferecida contra pessoa natural desvinculada da pessoa jurídica.
d) todos os eventuais sócios responderão penalmente pelo ato praticado em nome do estabelecimento empresarial.

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