Questões comentadas MPE-RR de Matérias Diversas | 100797

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a opção correta a respeito da dosimetria da pena segundo o entendimento do STJ.

a) É possível a aplicação de pena inferior à mínima na segunda fase da dosimetria da pena.
b) Apenas à confissão qualificada se impõe a incidência de atenuante na segunda fase da dosimetria da pena.
c) Natureza e quantidade de droga não podem ser utilizadas, concomitantemente, na primeira e na terceira fase da dosimetria da pena, sob pena de bis in idem.
d) Não se admite compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência.

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