Questões comentadas MPE-RR de Matérias Diversas | 100769

#100769
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: MPE-RR
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Após a captura em flagrante de um homem, policiais o detiveram na delegacia, onde o torturaram na tentativa de obter dele a confissão da prática de determinado crime. O MP ajuizou ação de improbidade administrativa contra esses policiais.

Nessa situação hipotética, conforme o entendimento do STJ, a conduta dos policiais

a) não configurou ato de improbidade administrativa, que se caracteriza como ato imoral com feição de corrupção de natureza econômica, conduta inexistente no tipo penal de tortura.
b) configurou ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
c) configurou ato de improbidade administrativa, pois a tortura é expressamente prevista no rol de condutas ímprobas na Lei de Improbidade Administrativa.
d) não configurou ato de improbidade administrativa, que pressupõe lesão direta à própria administração, e não a terceiros.

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