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Questões comentadas MPE-RR de Matérias Diversas | 173247

#173247
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-RR
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Um secretário de estado resolve exonerar um assessor
que ocupava um cargo em comissão, por considerar que ele não
estava desempenhando suas funções a contento. Como não queria
criar uma situação embaraçosa para o servidor, resolveu
fundamentar o ato na falta de verba para manter o assessor no
cargo.
Com base nessa situação hipotética, na legislação em vigor e nos
conceitos do direito administrativo, julgue os próximos itens.

O ato de exoneração está vinculado ao fundamento utilizado, isto é, caso venha a ser comprovado que havia verba para manter o assessor no cargo, o ato poderá ser anulado.

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