Questões comentadas MPE-RO de Matérias Diversas | 188216

fácil

(1,0) 1 -

Sobre o âmbito de incidência do Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO afirmar:

a) Não há relação de consumo em nenhum caso quando se trate de produto ou serviço oferecido gratuitamente pelo fornecedor.
b) Aplica-se o Código às relações locatícias, equiparando-se o inquilino a consumidor.
c) Os serviços públicos de água, saneamento, educação e saúde, mesmo quando prestados diretamente pelo Estado, são objetos de relação de consumo.
d) Não se aplica aos contratos bancários e às relações de caráter trabalhista.
e) Exclui as relações de natureza associativa.

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