Questões comentadas MPE-RO de Matérias Diversas | 188213

fácil

(1,0) 1 -

Sobre os direitos básicos do consumidor, é CORRETO afirmar:

a) A inversão do ônus da prova é assegurada a todos consumidores vulneráveis.
b) O direito à efetiva reparação de danos não abrange, expressamente, o dano moral coletivo.
c) Admite a revisão do contrato em razão de fatos supervenientes que afetem seu equilíbrio.
d) Não contempla a adequada prestação de serviços públicos.
e) O direito à segurança de produtos e serviços impõe que apenas sejam colocados no mercado aqueles que não ofereçam nenhum risco aos consumidores.

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