Processando...

Questões comentadas MPE-RJ de Matérias Diversas | 99136

#99136
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-RJ
Tipo
Múltipla escolha
difícil

(1,0) 1 - 

Após ampla investigação, o Promotor de Justiça com atribuição constatou que determinada construtora, com atuação em diversos Estados do território nacional, inseria, em todos os contratos que celebrava, uma cláusula nitidamente ilegal e gravosa para os milhares de adquirentes das unidades habitacionais que comercializava. A construtora foi notificada para cessar essa prática, mas negou-se a fazê-lo. Considerando a natureza dos interesses envolvidos, o membro do Ministério Público deve ajuizar, em face da construtora, com o objetivo de proteger os adquirentes das unidades, atuais e futuros:

Comentários da questão