Questões comentadas MPE-RJ de Matérias Diversas | 113834

• a) o quinhão hereditário, no todo ou em parte, não pode ser objeto de cessão por escritura pública;
• b) a renúncia da herança deve constar expressa e exclusivamente de instrumento público;
• c) quando não se efetua o direito de acrescer, não se transmite aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado;
• d) são irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança;
• e) os efeitos da exclusão do herdeiro indigno se estendem aos seus sucessores.