Questões comentadas MPE-RJ de Matérias Diversas | 135996

#135996
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: MPE-RJ
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Presidente da República poderá ser impedido de exercer o mandato caso pratique crime comum ou de responsabilidade. Se o Presidente da República for acusado da prática de crime de responsabilidade, é correto afirmar que:

a) instaurado o processo no Senado Federal, ele será suspenso das funções pelo prazo de cento e vinte dias;
b) a admissibilidade da acusação será decidida, por maioria absoluta, pela Câmara dos Deputados;
c) caso seja condenado, deverá cumprir pena em regime aberto;
d) será submetido a julgamento perante o Senado Federal;
e) na vigência de seu mandato, poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

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