Questões comentadas MPE-RJ de Matérias Diversas | 135981

#135981
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: MPE-RJ
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Densivaldo, renomado Procurador de Justiça, ingresso no Ministério Público em 20 de janeiro de 2001, foi convidado, pelo Governador do Estado, para exercer a função de Secretário de Estado de Segurança Pública. Com base na sistemática constitucional, é correto afirmar que Densivaldo:

a) pode ser nomeado para o referido cargo e exercê-lo juntamente com suas funções institucionais regulares;
b) somente pode ser nomeado para o referido cargo se houver compatibilidade de horários;
c) somente pode ser nomeado para o referido cargo se for afastado pelo Conselho Superior do Ministério Público;
d) somente pode ser nomeado para o referido cargo se for afastado pelo Conselho Nacional do Ministério Público;
e) é alcançado pela vedação ao exercício de outra função pública, o que impede sua nomeação para o referido cargo.

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