Processando...

Questões comentadas MPE-RJ de Matérias Diversas | 135980

#135980
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-RJ
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Ednaldo, estudante de direito, foi informado por Eustáquio, professor de direito constitucional, que os membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro são alcançados pelo denominado foro por prerrogativa de função. De acordo com essa prerrogativa, os referidos agentes devem ser processados e julgados pelo:

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