Questões comentadas MPE-PR de Matérias Diversas | 99645

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa incorreta. A Lei n. 12.651/2012 (Código Florestal) estabelece:

a) Critérios para que os órgãos competentes autorizem o manejo sustentável para exploração florestal eventual, mesmo que sem propósito comercial e para consumo no próprio imóvel.
b) Estudos e critérios que devem ser levados em consideração para localização de área de Reserva Legal em imóvel rural.
c) Condições para o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel.
d) Diretrizes e orientações para o manejo florestal sustentável da vegetação da Reserva Legal com propósito comercial.
e) Situações em que se permite o uso de fogo na vegetação.

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