Questões comentadas MPE-PR de Matérias Diversas | 99634

#99634
Banca: MPE-PR
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: MPE-PR
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Entre as garantias de prioridade estabelecidas expressamente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 4º, parágrafo único, da Lei n. 8.069/90), não há previsão de:

a) Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
b) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
c) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
d) Viabilização prioritária de formas alternativas de participação, ocupação e convívio com as demais gerações.
e) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

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