Questões comentadas MPE-PR de Matérias Diversas | 99609

fácil

(1,0) 1 -

Sobre os recursos em espécie, assinale a alternativa incorreta, nos termos do Código de Processo Civil de 2015:

a) A decisão que julga antecipadamente parcela do mérito é recorrível por apelação.
b) O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
c) O capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória é impugnável na apelação.
d) Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação.
e) É vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.

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