Questões comentadas MPE-PR de Matérias Diversas | 99608

#99608
Banca: MPE-PR
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: MPE-PR
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao regime jurídico dos processos nos tribunais, nos termos do Código de Processo Civil de 2015:

a) O julgamento de casos repetitivos terá lugar apenas para resolver questões de direito material.
b) Ao editar o enunciado de súmula, os tribunais devem retirar qualquer elemento fático do texto do enunciado, preservando a regra jurídica geral e abstrata.
c) A ampliação do quórum de julgamento aplica-se para o julgamento de qualquer recurso ou ação de competência originária do tribunal.
d) O acórdão não unânime proferido pelo órgão especial de tribunal deverá ser ampliado pela convocação do tribunal pleno.
e) Incumbe ao relator do feito decidir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando este for instaurado originariamente perante o tribunal.

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