Questões comentadas MPE-PR de Matérias Diversas | 99607

fácil

(1,0) 1 -

Sobre a sentença e a coisa julgada, assinale a alternativa correta, nos termos do Código de Processo Civil de 2015:

a) A perempção ocorre após três sentenças terminativas, independentemente do fundamento da decisão.
b) A sentença que homologa a desistência da ação resolve o mérito da causa.
c) O cabimento de ação autônoma de impugnação afasta a formação da coisa julgada.
d) Na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o pedido, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.
e) Os motivos considerados importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença fazem coisa julgada.

Comentários da questão