Questões comentadas MPE-PR de Matérias Diversas | 99584

fácil

(1,0) 1 -

Sobre o ICMS, é correto afirmar:

a) O ICMS incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
b) O ICMS incide sobre a tarifa de assinatura básica mensal cobrada pelas prestadoras de serviço de telefonia, independentemente da franquia de minutos conferida ou não ao usuário.
c) O fornecimento de água potável por empresas concessionárias desse serviço público é tributável por meio do ICMS.
d) A aquisição de produtos intermediários, sujeitos ao regime de crédito físico, aplicados no processo produtivo que não integram fisicamente o produto final gera direito ao crédito de ICMS, em razão do princípio da não cumulatividade.
e) A aplicação de correção monetária aos créditos escriturais do ICMS registrados tardiamente independe de lei autorizadora ou de prova quanto ao obstáculo injustamente posto pelas autoridades fiscais à pretensão do contribuinte, em razão da força normativa dos princípios da não cumulatividade e da isonomia.

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