Questões comentadas MPE-PI de Matérias Diversas | 97041

difícil

(1,0) 1 -

De acordo com a jurisprudência do STJ, a medida de internação do menor depende

a) da existência de duas sentenças anteriores impositivas de medidas socioeducativas em desfavor do infrator.
b) da prática de nova conduta após prévia aplicação de medida socioeducativa, ainda que não exista contemporaneidade entre as práticas infracionais.
c) da prática de nova conduta após prévia aplicação de medida socioeducativa, desde que exista vaga para o cumprimento da medida na comarca de domicílio da residência familiar do infrator.
d) da existência de duas sentenças anteriores impositivas de medidas socioeducativas, ainda que não exista vaga para o cumprimento da medida na comarca de domicílio de residência familiar do infrator.
e) da prática de nova conduta após prévia aplicação de medida socioeducativa, salvo se faltar contemporaneidade entre as práticas infracionais ou se a prática antecedente tiver menor relevância que a nova.

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