Questões comentadas MPE-PI de Matérias Diversas | 97015

difícil

(1,0) 1 -

No que concerne às disposições processuais civis que regem a atuação do Ministério Público, o CPC determina que

a) a intervenção desse órgão é obrigatória nos casos em que a fazenda pública for parte ou interessada
b) a curatela especial deve ser exercida, preferencialmente, pela promotoria de justiça
c) a alegação de impedimento ou suspeição de membro do Ministério Público por via incidental suspende o processo judicial
d) esse órgão tem legitimidade concorrente para requerer a abertura de inventário e de partilha, a depender da existência de herdeiro incapaz
e) o juiz deverá aplicar multa pecuniária aos membros do Ministério Público que praticarem ato atentatório à dignidade da justiça.

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