Questões comentadas MPE-PI de Matérias Diversas | 97008

#97008
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: MPE-PI
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

De acordo com o CPC, é presumida a repercussão geral da questão constitucional discutida nos casos em que houver interposição de recurso extraordinário contra acórdão

a) em que tenha sido examinado o mérito de incidente de resolução de demandas repetitivas.
b) em que incidentalmente tenha sido declarada a constitucionalidade de lei federal.
c) que tenha sido prolatado em julgamento de qualquer matéria examinada pelo plenário ou por órgão especial de tribunal.
d) que tenha sido proferido em julgamento de recurso especial repetitivo no âmbito do STJ.
e) em que, em qualquer hipótese, tenha sido decidida matéria já examinada pelo STF.

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