Questões comentadas MPE-PI de Matérias Diversas | 96860

difícil

(1,0) 1 -

É considerada ação de arguição de inelegibilidade, oponível contra candidato,

a) a ação de investigação judicial eleitoral, utilizada para obter a cassação do registro da candidatura.
b) a ação de impugnação ao mandato eletivo para invalidar ou desconstituir o mandato.
c) a representação por captação ilícita de sufrágio, que objetiva cassar o registro ou o diploma e estabelecer multa.
d) a representação por captação e gastos ilícitos de recursos eleitorais, para o pedido de denegação ou cassação do diploma.
e) o recurso contra a expedição do diploma, cuja sanção é a desconstituição do diploma.

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