Questões comentadas MPE-PI de Matérias Diversas | 96845

difícil

(1,0) 1 -

No curso de uma ação de ressarcimento por dano material, uma das partes suscitou a inconstitucionalidade de um dispositivo legal.

Nesse caso, a sentença que julgar procedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade

a) não fará coisa julgada nem no caso, nem entre as partes, até que o STF se pronuncie.
b) fará coisa julgada no caso e entre as partes, bem como surtirá efeitos ex tunc.
c) surtirá efeitos ex tunc quando, posteriormente à prolação da sentença, for suspensa a executoriedade do dispositivo pelo Senado Federal.
d) fará coisa julgada com efeitos ex nunc caso a inconstitucionalidade também seja suscitada junto ao STF
e) gerará a ineficácia e a inaplicabilidade imediata do dispositivo legal, que será declarado nulo.

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